Direito de família e Direito das sucessões

Direito de Família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família, como casamento, separação e divórcio, poder familiar, filiação, regime de bens no casamento, alimentos, bem de família, dentre outros. Trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.

O Direito das Sucessões regula as relações jurídicas de uma pessoa depois de sua morte. O termo sucessão, de forma genérica, significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito admite duas formas de sucessão: inter vivos e causa mortis. Testamento, herança, vocação hereditária, indignação, legado, tutela, curatela, dentre outros, são institutos desses ramos jurídicos.


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