As Redes Comerciais e seu direito autonomo: Perspectivas a partir da Teoria Sistêmica - O contrato de franchising enquanto fenômeno jurídico autorreflexivo e autopoiético
15/07/2015

Arnaldo Rizzardo Filho

Resumo: A identificação do direito no Estado é contestada já desde a época em que a teoria normativista ganhava formato. Em meados da segunda metade do século passado, a teoria sistêmica, capitaneada por Niklas Luhmann, dá novo fôlego à tese defendida por Eugen Ehrlich de um “direito vivo”, produzido e legitimado pela própria sociedade civil. Desde o final daquele século, Gunther Teubner vem abordando empiricamente como esse Direito oriundo do seio da sociedade manifesta-se de forma sistêmica na economia. Hodiernamente, redes comerciais desenvolvem-se como subsistemas sociais e utilizam a comunicação enquanto técnica para auto-organização. O tema ganha relevância com os novos contratos de franchising, que revolucionaram o ramo do comércio varejista. A questão aborda a discussão sobre as fontes do direito, afinal, se entes privados são capazes de criar expectativas normativas recíprocas, que vinculam como qualquer regramento oficial, pode-se dizer que o direito não é “monopólio” do Estado. Nessa toada, o presente texto visa analisar como as redes de franquias, enquanto entes privados, utilizam a linguagem jurídica para criar direitos e obrigações, independentemente da chancela estatal. A abordagem envolve uma breve revisão da literatura existente sobre teoria sistêmica e pluralismo jurídico, com enfoque para a ação econômica. Ao cabo, verificar-se-á a utilização por redes comerciais, in casu, redes de franquias, de linguagem jurídica como técnica de organização da ação coletiva do grupo. Demonstrar-se-á, assim, como o direito utilizado para estruturar os sistemas parciais criados na sociedade é capaz de produzir um efeito autopoiético em virtude de seu caráter reflexivo.

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