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Artigos

As Redes Comerciais e seu direito autônomo: Perspectivas a partir da Teoria Sistêmica - O contrato de franchising enquanto fenômeno jurídico autorreflexivo e autopoiético

Aluno: Arnaldo Rizzardo Filho, Mestrando em Direito, arnaldorizzardofilho@hotmail.com

Professor: José Rodrigo Rodriguez, Doutor, jrodrigorodriguez@gmail.com


Resumo: A identificação do direito no Estado é contestada já desde a época em que a teoria normativista ganhava formato. Em meados da segunda metade do século passado, a teoria sistêmica, capitaneada por Niklas Luhmann, dá novo fôlego à tese defendida por Eugen Ehrlich de um “direito vivo”, produzido e legitimado pela própria sociedade civil. Desde o final daquele século, Gunther Teubner vem abordando empiricamente como esse Direito oriundo do seio da sociedade manifesta-se de forma sistêmica na economia. Hodiernamente, redes comerciais desenvolvem-se como subsistemas sociais e utilizam a comunicação enquanto técnica para auto-organização. O tema ganha relevância com os novos contratos de franchising, que revolucionaram o ramo do comércio varejista. A questão aborda a discussão sobre as fontes do direito, afinal, se entes privados são capazes de criar expectativas normativas recíprocas, que vinculam como qualquer regramento oficial, pode-se dizer que o direito não é “monopólio” do Estado. Nessa toada, o presente texto visa analisar como as redes de franquias, enquanto entes privados, utilizam a linguagem jurídica para criar direitos e obrigações, independentemente da chancela estatal. A abordagem envolve uma breve revisão da literatura existente sobre teoria sistêmica e pluralismo jurídico, com enfoque para a ação econômica. Ao cabo, verificar-se-á a utilização por redes comerciais, in casu, redes de franquias, de linguagem jurídica como técnica de organização da ação coletiva do grupo. Demonstrar-se-á, assim, como o direito utilizado para estruturar os sistemas parciais criados na sociedade é capaz de produzir um efeito autopoiético em virtude de seu caráter reflexivo.

Palavras-chave: teoria sistêmica, Gunther Teubner, franchising, redes comerciais.

Abstract: The identification of the Law to the State has been suffering a softening since the time the normativistic theory started to be developed. In the middle of the second half of the last century, the systemic theory, leaded by Niklas Luhmann, gives new breath to the thesis defended by Eugen Ehrlich of a “living law”, produced and legitimized by the civil society itself. Since the end of that century, Gunther Tebner refers empirically how this Law originated from the society core manifests itself in a systemic way on the economy. Nowadays, commercial networks develop as social subsystems and use the communication as a technique for self-organization. The theme attains relevance with the new contracts of franchising, which have revolutionized the field of retail trade. The issue deals with the discussion concerning the sources of Law, after all, if private entities are able to create normative reciprocal expectations, which link as any official regulation, it can be said that the Law is not a “monopoly” of the State. In this context, the present text aims to evaluate how the franchise networks, while private entities, use the juridical language to create rights and obligations, regardless the State assurance. The approach involves the review of the existing literature about systemic theory and juridical pluralism, focusing on the economic action. Finally, it is evaluated the use by commercial networks, including franchising networks, of the juridical language as an organization technique of the group collective action. It is demonstrated, therefore, how the Law causes the autopoietic effect when used to structure the partial systems created in the society, precisely by its reflective character.

Keywords: systemic theory, Gunther Teubner, franchising, commercial networks.

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