Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Artigos

A massificação criminal do brasileiro

Arnaldo Rizzardo Filho

Verifica-se um fenômeno jurídico no Brasil tendente a criminalizar massivamente o brasileiro. O resultado da campanha de desarmamento, com a consequente legislação que criminalizou a posse e o porte irregulares de armas de fogo resultou na qualificação delinquencial da maioria dos proprietários das armas. O Escritório da ONU contra Drogas e Crimes (UNODC), baseado em estimativas colhidas em 2007, refere que existem quinze milhões de armas na posse da população brasileira, sendo que a grande maioria é irregular. O fato é que o Estatuto do desarmamento não fez diminuir o número de crimes cometidos com arma de fogo; ao contrário, de forma abstrata, aumentou drasticamente o número de criminosos, pois, agora, quem possui uma arma irregular é criminoso.

O efeito foi o mesmo quando o Código de Trânsito Brasileiro passou a criminalizar quem dirigir veículo automotor com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue. Seis decigramas correspondem a dois copos de cerveja. Imaginem, novamente, ao menos abstratamente, quantos criminosos existem no Brasil por terem dirigido após ingerirem dois copos de cerveja.

A nova tendência agora é a criminalização daqueles que protestam. A “lei antiterrorismo” prescreve que é crime provocar, infundir ou incitar terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, a integridade física e etc. A lacunosidade do texto parece ser proposital. Na incerteza, não se protesta. A restrição da liberdade é imensa, e a desculpa é o controle da massa, principalmente em virtude dos grandes eventos esportivo que estão por vir.

E além desses exemplos, mais massificados, existem outros que também causam impacto social desnecessário, como a lei que tentou criminalizar o ato de alienação parental. Por “sorte” dos brasileiros, houve veto presidencial. E o que dizer do efeito ameaçador e tendenciante da Lei Maria da Penha?

É óbvio que não se está defendendo qualquer crime, apenas se pede um pouco de atenção e atitude à sociedade que, sem se dar conta, está sendo, quase que na sua totalidade, taxada de criminosa, ingenuamente. Não é assim, através do medo generalizado, que se conseguirá solucionar qualquer tipo de problema. Pelo contrário, isso é carnificina.