O Novo Comércio e a nova Lex Mercatória a partir das novas Redes Comerciais
14/12/2015

Arnaldo Rizzardo Filho

O objetivo principal do presente artigo é demonstrar como a teoria brasileira sobre o direito comercial não acompanha os movimentos comerciais contemporâneos. Para tanto, faz-se uma análise do fenômeno comercial e do direito comercial. Na introdução será debatida a importância econômica do comércio e a necessidade de se traçar políticas públicas ao seu fomento. No capítulo seguinte será realizado um esboço histórico entre o desenvolvimento da economia e do comércio na época moderna e sua influência nas teorias jurídicas de direito comercial. O item seguinte tratará da unificação do direito privado no Brasil e denunciará como a teoria da empresa mostra-se defasada em face nas novas formas comerciais. Essas novas formas comerciais formam uma nova lex mercatoria que reclama novas perspectivas sobre institutos jurídicos clássicos, como obrigações, contratos e responsabilidade. No quinto capítulo será proposta uma teoria contemporânea sobre o direito comercial a partir da sociologia (teoria sistêmica, de Luhmann), da ciência econômica (Castells) e da ciência administrativa (Verschoore e Balestrin). Finalmente, na conclusão se apontará a necessidade jurídica de uma racionalidade adequada ao fenômeno comercial contemporâneo (Rodriguez), única maneira de se dar vigência a um direito coerente com a sociedade.

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