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Artigos

Trânsito: um parâmetro político

Arnaldo Rizzardo Filho

O nosso Código de Trânsito Brasileiro criou o Sistema Nacional de Trânsito, explicando tratar-se de um conjunto de entidades e órgãos nacionais, estaduais e municipais (distrital também). Hierarquizado por um critério espacial de interesses, uma de suas finalidades é planejar a operação do conjunto de rodovias, estradas e rodagens do nosso país.

Também ficou determinado que o Sistema estabeleça as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito. E a Resolução nº 166/2004, do Conselho Nacional de Trânsito, que é o órgão competente para dizer as diretrizes da política nacional sobre o assunto, estabelece que o ponto principal a ser considerado volta-se para as pessoas que transitam – e não à maneira como transitam –, devendo-se considerar a liberdade de ir e vir.

Pensando em quem transita, é possível identificar uma desproporção preocupante entre as pessoas que utilizam o sistema viário. Quando nós, pessoas naturais, pegamos nossos carros ou mesmo um ônibus e empreitamos uma viagem, independentemente de sua finalidade, deparamo-nos com um cenário onde também transitam pessoas jurídicas e seus caminhões – veículos muito maiores, muito mais lentos, pesados e menos versáteis que o nosso meio de transporte. Além disso, estão ali com uma perspectiva completamente diferente da nossa: em vez da coisa levar as pessoas, as pessoas é que levam as coisas.

A questão, portanto, não diz respeito apenas ao meio de transporte que estamos utilizando, mas também à finalidade do transporte que está no sistema viário. Aí, sim, entendemos haver uma questão que deveria estar contemplada por nossa Política Nacional de Transporte. De nada adianta duplicar ou triplicar as estradas se, cada vez mais, as cargas são por elas transportadas em um país que busca e necessita, acertadamente, aumentar a sua indústria.

Segundo o Código de Trânsito, é um direito de todos e u m dever do Estado manter o trânsito em condições seguras. Essa responsabilidade, justamente por ser uma questão política, é objetiva, e todos os danos causados às pessoas em virtude de ação, omissão ou erro na execução de programas de trânsito, que garantam o exercício do direito de ir e vir, deve ser reparado. A prioridade, como informa o CTB, é por ações que defendam a vida.

Nessa ótica, deve ser reparada a enorme desproporcionalidade existente entre os nossos meios de transporte e aqueles que levam cargas. Talvez tenhamos de reconhecer que as vias rodoviárias não se destinam às cargas. Para isso, temos, ou deveríamos ter ferrovias e hidrovias com centros de escoamento.

Nossa geografia colabora com um grande número de rios navegáveis e uma grande costa oceânica, além de poucos obstáculos naturais para as ferrovias. Uma correta política para o trânsito tem de levar em conta todos esses parâmetros.