Artigos


Guarda dos filhos e alienação parental
26/03/2013

O assunto, que hoje está em destaque e, justamente por essa razão, merece alguns esclarecimentos de ordem técnica. Sabido que, em grande parte das vezes, as desavenças ou desacordos e ressentimentos profundos marcam as desconstituições das uniões de pessoas, sejam matrimoniais ou de fato. É próprio...

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Principais institutos do contrato de franquia empresarial
17/03/2013

Conceito de franquia empresarial O primeiro exercício que deve ser feito para estudarmos um instituto jurídico é conhecer o conceito dado a ele. No caso em tela, ao examinarmos o conceito de contrato de franquia, veremos que suas principais características estão inseridas nele. O que fi...

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A prescrição na ação de improbidade administrativa
15/04/2011

1. Noções gerais A prescrição faz desaparecer a ação atribuída a um direito que deixa de ser exercitado, podendo ser conhecida de ofício pelo juiz, a teor do art. 219, § 5º, do CPC. Acontece que a inércia ou não uso de um determinado direito acarreta a sua desistência, não mais preponde...

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Ação rescisória face alteração de posicionamento jurisprudencial
21/02/2011

Matéria que freqüentemente tem merecido a apreciação pelos nossos Tribunais, e que enseja interpretações equivocadas do alcance da norma legal, é o concernente a ações rescisórias ajuizadas em face de alteração de entendimento jurisprudencial a respeito de determinada matéria. Ou seja, os Tribunais,...

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