A Nova Economia Institucional

A Nova Economia Institucional tem
como um dos seus objetivos a investigação da funcionalidade econômica e
propriedades de eficiência de diversos tipos de arranjos institucionais (leis,
contratos, formas organizacionais), bem como das motivações econômicas que
desencadeiam e/ou influenciam processos de mudança institucional. A Nova
Economia Institucional desenvolveu o conceito de “instituição” e o papel dos
contratos e das organizações na coordenação das atividades econômicas. A Teoria
dos Custos de Transação é uma das formas de analisar as propriedades de
eficiência de distintas estruturas de governança (firmas, mercado e contratos
relacionais).

Inobstante as variadas definições
do que sejam as “instituições”, é consenso a existência de regularidade dos
comportamentos ou a existência de algum tipo de estrutura subjacente. Langlois,
em The New Institutional Economics: an
Introductory Essay
(1986) refere que as instituições são comportamentos
regulares que especificam ações em situações particulares recorrentes, e que estas
regularidades têm um caráter social por estarem baseadas em “crenças e
expectativas mútuas mantidas pelas pessoas ao agir” (MÄKI, U. “Economics with
Institutions: Agenda for Methodological Enquiry”, 1993).

Outro aspecto importante das
regularidades comportamentais é seu papel em canalizar, padronizar ou coordenar
as interações entre os agentes. Para Sjöstrand (“Towards a Theory of
Institutional Change”, 1995) as instituições podem ser consideradas um “tipo de
infra-estrutura que facilita – ou impede – a coordenação entre as pessoas e a
alocação de recursos. As instituições funcionam então como um tipo de contexto
de racionalidade, que emerge das interações humanas e simultaneamente as
governa. (...) Assim, as instituições não apenas definem e delimitam o conjunto
de ações disponíveis para os indivíduos; elas simultaneamente são moldadas
pelos indivíduos e tornam suas interações possíveis”.

As instituições seriam como “as
regras do jogo em uma sociedade ou, de modo mais formal, (...) as restrições
arquitetadas pelos homens que dão forma a sua interação” (North, “Institutions,
Institutional Change, and Economic Performance”, 1991).

Instituições econômicas são,
então, regularidades de comportamento, social e historicamente construídas, que
moldam e ordenam as interações entre indivíduos e grupos de indivíduos,
produzindo padrões relativamente estáveis e determinados na operação do sistema
econômico. Este conceito destaca o papel das instituições em gerar ordem e
estabilidade nos processos sociais, contendo mecanismos de coordenação que
tornam viável que uma economia funcione movida pela divisão do trabalho e
cooperação, dado que tornam os comportamentos mais previsíveis, sinalizam para
os agentes os comportamentos apropriados e estabelecem canais de interação
entre eles.











Algumas instituições podem ser
funcionais ao mesmo tempo em que desestabilizam o meio social, como as que são
responsáveis pela geração e difusão de inovações, cujo efeito é um aumento da produtividade,
mas também uma destruição de postos de trabalho, de organizações, de valores,
crenças, etc. A análise da funcionalidade das instituições deve, portanto, ser
separada da sua definição, e é fundamental fazer uma distinção entre o que
podemos chamar de “efeito constitutivo” das instituições, o ordenamento da vida
social que é inerente à sua existência, de uma ampla variedade de efeitos
funcionais, em termos de sua adequação a determinadas necessidades de operação
da economia ou a interesses de grupos de agentes, cuja análise exige uma discussão
de casos concretos.


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