Plataformas digitais (ou plataformas de compartilhamento): conceito e tipologia

Plataformas
digitais (ou plataformas de compartilhamento): conceito e tipologia

Muitas plataformas
digitais exploram a economia a partir de uma organização empresarial em formato
de rede, resultando em um verdadeiro compartilhamento do mercado.

Conforme Souza e Lemos
(2016), a economia do compartilhamento constitui uma nova etapa no processo de
desenvolvimento econômico, simbolizado pela superação da lógica de consumo em
massa e acúmulo de bens. No momento em que o mercado se encontra saturado e o
tema da sustentabilidade ganha cada vez mais força, a nova lógica está em
compartilhar o que já existe, diminuindo os custos e a produção.

Essa virada, que dá
realce ao acesso e uso de um bem, em vez da aquisição de sua propriedade, é
baseada no uso da tecnologia da informação para compartilhar as capacidades
excedentes de produtos e serviços. Nesse sentido, havendo compartilhamento, e
não compra e venda ou prestação de serviços, há uma horizontalização das
relações comerciais.

Para Abramovay (2014),
o compartilhamento econômico descentraliza as relações comerciais (se na
sociedade industrial a concentração de recursos era fundamental para a
eficiência econômica, no modelo compartilhado os recursos, em regra, são
daqueles situados na periferia da rede), reduz os custos de transação, e requer
um relacionamento baseado na confiança.

A organização em formato
de rede é que permite o fenômeno do compartilhamento econômico. Peers-to-peers e peers inc. são os modelos de plataformas a serem analisados.

 

a.
Peers-to-Peers

Basicamente, peers-to-peers representa uma
arquitetura de redes de computadores, onde cada ponto ou nó da rede é, ao mesmo
tempo, cliente e servidor, a partir do compartilhamento de serviços e dados, e
sem a figura do servidor central.

Na economia, a
expressão é utilizada para representar a organização entre indivíduos com
interesses semelhantes que interagem, normalmente por meio de plataformas on-line, retirando tradicionais
intermediários de mercado.

O primeiro negócio
formatado nessa categoria foi o empréstimo de pessoa a pessoa (peer-to-peer lending) em 2005, na
Inglaterra. Numa visão simplória, pode-se descrever a operação bancária da
seguinte maneira: uma instituição financeira opera pagando uma rentabilidade
para seus investidores, e cobrando outra de seus devedores. O spread, ou seja, a diferença entre o que
os bancos pagam na captação de recursos e o que eles cobram ao conceder
empréstimos (margem) é a configuração básica da economia bancária tradicional.

No Brasil, a Instrução
CVM 588 de 2017, que regulamenta o crowdfounding
de investimento (oferta pública de distribuição de valores mobiliários) em
sociedades empresárias de pequeno porte, para captações públicas até R$ 5
milhões, é o primeiro exemplo de negócio formatado na categoria peer-to-peer lending.

Essa nova
regulamentação permite que empresas com receita anual de até R$ 10 milhões de
reais realizem ofertas por meio de financiamento coletivo na internet com
dispensa automática de registro de oferta e de emissor na CVM. Para proteger os
investidores, uma das condições é que este tipo de oferta somente ocorra por
meio de plataformas que passarão pelo processo de autorização junto à Comissão
de Valores Mobiliários.

Um mercado bem regulado
de crowdfunding de investimento é
considerado estratégico para a ampliação e a melhoria da qualidade dos
instrumentos de financiamento para empresas em fase inicial e com dificuldades
de acesso ao crédito e à capitalização. Eis alguns conceitos que o artigo
segundo da Instrução traz:

- “crowdfunding de investimento” é a captação de recursos por meio de
oferta pública de distribuição de valores mobiliários dispensada de registro,
distribuída exclusivamente por meio de plataforma eletrônica de investimento
participativo, sendo os destinatários da oferta uma pluralidade de investidores
que fornecem financiamento

- “plataforma
eletrônica de investimento participativo” (“plataforma”): pessoa jurídica
regularmente constituída no Brasil e registrada na CVM com autorização para
exercer profissionalmente a atividade de distribuição de ofertas públicas de
valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte,
exclusivamente por meio de página na rede mundial de computadores, programa,
aplicativo ou meio eletrônico que forneça um ambiente virtual de encontro entre
investidores e emissores;

- “sindicato de
investimento participativo” (“sindicato”): grupo de investidores vinculados a
um investidor líder (“investidores apoiadores”) e reunido com a finalidade de
realizar investimentos em sociedades empresárias de pequeno porte, sendo
facultativa a constituição de um veículo de investimento para participar das
ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários realizadas com dispensa
de registro nos termos desta Instrução;

- “investidor líder”:
pessoa natural ou jurídica com comprovada experiência de investimento e
autorizada a liderar sindicato de investimento participativo.

A peer-to-peer lending é um modelo que elimina o spread ao eliminar o banco, fazendo uma ligação direta entre
investidor e tomador de crédito. Segundo dados de Morgan Stanley, espera-se que
no ano de 2020 esse modelo de empréstimo movimente 500 bilhões de dólares.

O modelo peers-to-peers também está sendo
utilizado pelas companhias de seguros. Primeiramente desenvolvido na Alemanha
(pela seguradora Friendsurance), e
depois nos Estados Unidos (pela seguradora Lemonade),
trata-se de uma coletividade de pessoas que desejam adquirir um seguro,
normalmente residencial, mas que individualmente consideradas não possuem
recursos financeiros para arcar com os custos. A coletividade então procura um
aplicativo de corretora de seguros que oferece o seguro on-line. Sobre os
custos do seguro, uma parte do prêmio é reservada para garantir o risco, e
outra parte fica com a corretora para despesas administrativas e garantia de um
fundo. Se não houver sinistro, ou apenas pequenos eventos, os membros do grupo
recebem um retorno do valor investido no ano fiscal seguinte. Quando acontece
um sinistro o valor é retirado deste fundo formado com os depósitos da
coletividade, e o retorno financeiro diminui para todos. No caso de sinistros
maiores, a seguradora cobre. Normalmente, a corretora contrata um seguro de stop-loss para o caso de ocorrerem
vários sinistros maiores no grupo. Na essência, trata-se do mais puro
mutualismo.

Um exemplo mais
presente de estrutura peers-to-peers
é o aplicativo para motoristas Waze, plataforma
digital para smartphones ou dispositivos móveis similares. Trata-se de um
aplicativo de navegação que funciona de maneira diferente dos tradicionais GPS,
apresentando a melhor rota em face do trânsito no percurso. O sistema faz o
cálculo com base em dados de velocidade das vias. Os dados obtidos vêm de
outros motoristas que estão colaborando com informações de tráfego em tempo
real, simplesmente por usarem o aplicativo. Ocorre o compartilhamento de
informações.

 

b.
Perrs-Inc.

Outro formato de
economia compartilhada é o peers inc.,
que se trata, segundo Robin Chase (2015), de uma estrutura de rede composta por
uma plataforma que organiza competências (pares) para exploração da capacidade
excedente de algum bem. Uber e Airbnb são exemplos desse formato
organizacional.

Autopoieticamente pensando,
pode-se dizer que nessas estruturas o incorporador (inc.) é o responsável pela estruturação eficaz do negócio, enquanto
os pares (peers) executam as relações
conforme a organização estruturada. É uma operação recursiva, portanto.

Capacidade excedente
significa toda aquela função potencial de um bem ou serviço que não é
executada. Por exemplo, se cada proprietário de automóvel dirige em média duas
horas por dia, pode-se dizer que existe um excedente de vinte e duas horas
diárias em que o veículo é inutilizado. O ponto chave é explorar essas vinte e
duas horas. Considerando que a tradicional economia, hierárquica e burocrática,
não consegue explorar esse excedente, a nova economia trona-se muito mais horizontal
e flexível, exatamente no que se está caracterizando como formato de rede.

Diferentemente das peers-to-peers, as peers inc. possuem um incorporador (o inc.), que significa o ponto forte industrial, ou seja, a
organização da exploração da capacidade excedente.























































A figura do
incorporador (inc.) é o responsável
por organizar, padronizar e simplificar a participação dos pares (peers) através da plataforma. O
incorporador também impõe normas e contratos, cria rotinas e procedimentos,
estabelece penalidades. O papel do incorporador é fazer o que os pares não têm
condições de fazer: criar as plataformas de participação e colocar os ativos
excedentes para os pares explorarem, tudo sob a órbita da paridade de poderes (CHASE,
2015, pp. 36 e 37).


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