Contratos interempresariais em formato de rede

Judith
Martins-Costa, no artigo Reflexões sobre
o princípio da função social dos contratos
(Revista Direito GV, v. 1, n. 1,
p. 41-66, 2005) apontou de forma sublime que “O individualismo (entendido como apologia insensata do interesse
pessoal) teve como efeito a instauração, no Direito das Obrigações, do
protótipo da compra e venda: as relações obrigacionais passaram a ser pensadas
exclusivamente como relações entre dois polos, vinculados por um laço de
subordinação. Daí nossa dificuldade em compreender a eficácia de contratos para
além de um vínculo bilateral que une indivíduos isolados, cujos interesses são
contrapostos. Entretanto, os contratos são, antes de mais, fatos sociais. Em
graus e medidas diversas podem afetar – e positivamente afetam – quem deles não
tomou “parte”. Trata-se, então, de perceber no Direito Contratual os reflexos
de um fenômeno bem mais amplo – o fenômeno da transindividualidade – que, no
Direito Processual contemporâneo tem expressão nos instrumentos que tutelam os
chamados interesses difusos e coletivos
”.

A
partir deste espaço, analisaremos a mudança funcional e estrutural que as
relações contratuais sofreram desde a revolução da sociedade em rede. 
Os
negócios passaram a ser organizados em formato de rede, criando-se coletividades (em contraposição aos individusalismo destacado por Martins-Costa) 
compostas de atores econômicos autônomos com laços internos de
cooperação.

Redes empresariais, redes comercial, redes de cooperação, redes de franquia,
redes de representantes comerciais, rede de distribuidores, redes de
concessionárias de veículos, plataformas digitais, associações comerciais, condohoteis,
todos são eventos organizados em nível de rede, com características e sentidos
comuns entre si, mas diferentes dos tradicionais negócios bilaterais e
instantâneos (compra e venda e prestação de serviços) pelos quais restaram
prototipadas as dogmáticas de direito obrigacional e contratual ( e os Códigos
Civis e Comerciais, desde Napoleão).

Tal mudança na organização de atividades econômicas resultou na mudança estrutural das relações contratuais. A consequência refletiu no Direito, e o que vemos é uma dogmática de direito contratual e direito obrigacional que não consegue tratar de forma adequada as complexas e contingentes relações contratuais em formato de rede.

Os textos que formarão este conteúdo (Contratos e Economia em Rede) são de diversas ciências: economia, administração, sociologia, filosofia e direito. Pretende-se integrar os sentidos dessas ciências que tratam do fenômeno organizacional em formato de rede, para realmente compreendê-lo e, concomitantemente, por-se à prova a congruência do direito vigente das relações empresariais em formato de rede.

Acredita-se que as leis e a jurisprudência tratam as redes empresariais da mesma forma que as tradicionais formas de relações empresariais, bipolares e instantâneas, como a compra e venda (dar) e a prestação de serviços (fazer). Enquanto as tradicionais formas de contratos comerciais possuem sentidos individualistas/competitivos/defensivos, as relações comerciais em formato de rede possuem sentidos coletivistas/cooperativos/coordenativos.

Tratar dois formatos de relações contratuais tão distintos da mesma forma acarreta em graves violações de direitos, considerando-se a esfera implícita dos direitos nas redes e o correto entendimento sobre como se dá a "alocação dos riscos" nas relações em formato de rede. Ademais, também importa entender que as questões do "risco" e do "erro"< nas relações em rede, pede um entendimento diametralmente oposto nos dois tipos de relações (lineares e em rede).

Tenta-se, a partir deste conteúdo, recomeçar o debate sobre direito das obrigações, direito contratual e direito comercial a partir dos fenômenos econômicos de hoje, que são em nível de rede.







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