Economia em Rede

A partir do último quarto do século XX a “revolução tecnológica da
comunicação”, baseada em tecnologias da informação, começou a remodelar a base
material da sociedade. Na economia, essa revolução proporcionou maior
flexibilidade de gerenciamento e descentralização empresarial, causando uma
crescente integração global dos mercados. Um novo paradigma tecnológico,
organizado com base na tecnologia da informação, despontou para o mundo a
partir do Vale do Silício (Califórnia, Estados Unidos da América).


A
revolução da tecnologia da informação foi essencial na reestruturação do
“sistema de produção” capitalista a partir do último quarto do séc. XX. Deixou-se
o “modo de desenvolvimento industrialista” para se adentrar em um “modo de
desenvolvimento informacionalista”, que, dentre tantos efeitos, resultou no
novo “capitalismo de alianças”.


O
informacionalismo determina o surgimento da nova estrutura social, composta por
redes nos mais variados setores, como a cultura, a economia, a saúde, o
terrorismo, os relacionamentos em geral; enfim, a sociedade de agora se
estrutura em redes de relacionamentos.


O
desenvolvimento industrial pressupõe que se produza e que se controle os meios
de produção. O princípio estrutural de apropriação e controle da produção caracteriza
o modelo industrial. O sistema capitalista visa o aumento do lucro, e por isso
procura o interesse de quem produz
e controla
os meios de produção. Ocorre que no informacionalismo a produção não se dá
sobre matérias que representam unidades de valor. Desde o desenvolvimento
agrário até o desenvolvimento industrial, as fontes de energias estavam
identificadas na força, na potência. Agora, no desenvolvimento
informacionalista, a produção passa a ser de conhecimento, e a fonte de
produtividade está alocada na tecnologia de geração de conhecimentos, de
processamento de informação, e de comunicação de símbolos.


Inobstante
informação e conhecimento estejam genericamente vinculados em qualquer
tipo de desenvolvimento, no informacionalismo há uma especificidade que jamais
existiu ao longo do desenvolvimento econômico: a ação de conhecimento sobre os
próprios conhecimentos como principal fonte de produtividade.


Quando,
na década de setenta, o modelo keynesiano de crescimento capitalista atingiu seu
limite, sobreveio a crise através de um aumento desenfreado da inflação. A
crise do petróleo, a oneração causada pelo estado social, o consumismo e outros
acontecimentos caracterizavam a então situação econômica mundial quando a
revolução da tecnologia informacional despontou para a sociedade.


Para
se empreender com um risco menor, era preciso que a empresa se flexibilizasse.
Adaptação, horizontalização, coordenação, cooperação, todos são termos que
representam uma nova lógica capitalista para o aumento da produtividade em
nível global, e com menor interferência estatal.


Uma
nova economia surgiu em escala global, portanto, no último quartel do século
XX. Suas características fundamentais são: informacionalismo, globalização e organização
em rede. É informacional, porque a produtividade e a competitividade de
unidades ou agentes nessa economia (sejam empresas, regiões ou nações) dependem
basicamente de sua capacidade de gerar, processar e aplicar de forma eficiente
a informação baseada em conhecimentos. É global porque as principais atividades
produtivas, o consumo e a circulação, assim como seus componentes (capital,
trabalho, matéria prima, administração, informação, tecnologia e mercados)
estão organizados em escala global, diretamente ou mediante uma rede de
conexões entre agentes econômicos. É em rede porque, nas novas condições
históricas, a produtividade é gerada, e a concorrência é feita em uma rede
global de interação entre redes empresariais. Essa nova economia surgiu no
último cartel do século XX porque a revolução da tecnologia da informação
forneceu a base material indispensável para sua criação.


O ponto chave é entender como essa nova economia organizada em formato de redes
impacta nas atuais teorias e dogmáticas de direito contratual e obrigacional,
fazendo nascer uma nova disciplina para os “contratos interempresariais”
.



uma relação lógica entre contrato e obrigação. As relações contratuais ou os
acordos de vontades se exteriorizam na conjugação das declarações num
determinado sentido, exsurgindo obrigações como efeito jurídico. Antunes Varela
entende ser o contrato a primeira e mais importante fonte de obrigações.


Segundo
a teoria de direito obrigacional, os contratos são fontes de obrigações, e as
obrigações principais são de dar e fazer. Considerando que todas as demais
obrigações são anexas ou laterais ao negócio jurídico, pode-se dizer que os
contratos são, preponderantemente, fontes de obrigações de dar e de fazer.


Duas
observações: em primeiro lugar, a doutrina é uniforme em didaticamente
identificar a obrigação de dar com os contratos de compra e venda, e a
obrigação de fazer com os contratos de prestação de serviços. Tais contratos,
evoluídos desde antes da fundação de Roma, destinam-se a interesses
contrapostos, de querer vender mais caro
versus
querer comprar mais barato, e de querer cobrar mais pelo serviço prestado
versus querer pagar menos pelo serviço
contratado. E além dessa inerente competição, ainda há a concorrência de quem vende
ou presta mais barato. Em segundo lugar, além das obrigações principais de dar
e fazer, há as obrigações anexas e laterais, derivadas de princípios gerais do
direito, como a boa-fé contratual objetiva e a função social dos contratos.
Exemplo consagrado na literatura especializada, que será identificado em
capítulos próprios, é o dever de cooperação.



há um problema a ser apontado. O artigo 389 do Código Civil atual, da mesma
forma que o artigo 1.056 do Código Civil de 1916, estabelece que o não
cumprimento da obrigação reflete no direito à resolução do contrato e
indenização por perdas e danos. Mas quais obrigações não cumpridas? As
obrigações principais apenas, ou também as obrigações anexas ou laterais?


Contratos
de compra e venda e de prestação de serviços são considerados instantâneos, não
contínuos, cujo inadimplemento da obrigação principal significa o necessário
fim do contrato.


Mas
o que está em voga são contratos comerciais que formatam redes empresariais
que, ao contrário dos instantâneos, são contínuos, relacionais,
 como são os contratos de franquia, de plataforma digital, de pool imobiliário, de associação
comercial, dentre outros. Estes contratos, que formatam redes empresariais, são
permeados por obrigações anexas e laterais inseridas em “relações” coletivas e
colaborativas, de longo prazo, e altamente coordenadas.


O
problema é grande, pois o art. 113 do Código Civil refere que os negócios
jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua
celebração. Martins-Costa complementa a diretriz legal afirmando que a
interpretação também deve se dar conforme os usos ou costumes das próprias
partes.


Ou
seja, nos novos contratos comerciais formatados como redes empresariais, que
são contínuos, relacionais, o descumprimento de obrigações anexas ou laterais
nada significa, seja por não serem reconhecidas pelo Código Civil como dignas
de tutelas, seja porque o descumprimento se dá em um contexto de longo prazo e
acaba se institucionalizando entre as partes (institucionalização do desequilíbrio
contratual, se é que isso é, teoricamente, possível).


A
afirmação acima vai na esteira de Macneil, no sentido de que que nos contratos
contínuos, relacionais, as obrigações anexas e laterais são as principais.
Obrigações derivadas do princípio da boa-fé contratual objetiva, como o dever
de cooperação, são infinitamente mais importantes que as obrigações de dar e
fazer. Afinal de contas, dar e fazer são obrigações derivadas de relações
contratuais que se tem com clientes, e não com parceiros comerciais.


É
preciso diferenciar, portanto. Contratos de fornecimento possuem racionalidade
econômica e jurídica diversa de contratos como de franquia ou representação
comercial ou de plataforma econômica como a Uber. Acredita-se que após o
advento da economia em rede, no último quarto do séc. XX, as teorias
tradicionais de direito obrigacional e de direito contratual precisam se
especializar para tratar das novas relações comerciais, fundamentalmente
diferenciadas das típicas relações representadas por contratos permeados de
obrigações de dar e fazer.


Contratos de cooperação econômica, como são os novos contratos comerciais em
formato de redes empresariais, não podem ser tratados pelo direito da mesma
maneira que os contratos competitivos. A nova economia não nega o Estado
Liberal; se trata, em verdade, de sua versão sob definitiva influência do
Estado Social que se desenvolveu no segundo quadrante do século XX.


Pode-se
dizer, sob outras razões, que a nova economia foi uma estratégia dos agentes
econômicos fugirem da alta oneração que o Estado Social lhe causou (Teoria dos
Custos de Transação). E também é possível dizer que a economia contemporânea é
tão simplesmente fruto da tecnologia, representante da terceira revolução
industrial, a revolução digital, ou revolução ponto.com, também entendida como
revolução da comunicação. De fato, a interação digital possibilitou formas,
velocidades e espaços de relacionamentos sociais nunca antes vistos. O que
diria Weber sobre a sociedade de hoje, se em 1910 já dizia que vivia em uma
sociedade contratual?


O
que há de novo, hoje, em termos contratuais, são as redes empresariais. É
preciso entender do que se tratam, portanto. A resposta será buscada fora do
direito. A partir das literaturas econômica, administrativa, filosófica e
sociológica, será feita uma caracterização da economia em rede, bem como uma
diferenciação da economia tradicionalmente desenvolvida, chamada industrial.


Deve
ficar claro que não se está afirmando que a economia em rede substituiu a
economia industrial. O que se afirma é que a economia industrial se
diferenciou, se especializou, desenvolvendo um ambiente autônomo dentro de si,
mas que, ao fim e ao cabo, não deixa de tê-la como pressuposto. Ambas, economia
em rede e economia industrial, coexistem, e buscam, acima de tudo, o fim
econômico (lucro).








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