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Obras Jurídicas

Condomínio Edilício e Incorporação Imobiliária

A presente obra encontra-se dividida em duas partes – condomínio edilício e incorporação imobiliária – disciplinadas pelo Código Civil (arts. 1.331 a 1.358) e pela Lei n. 4.591/1964 modificada pela Lei n. 10.931/2004, com uma apresentação sistematizada das matérias e da autoridade adquirida pelo autor no exercício da função judicante e da advocacia.

Na primeira parte, destaca-se o estudo sobre a constituição do condomínio. Os elementos que integram. A formalização, o síndico, a responsabilidade, a cobrança de encargos e a extinção. No tocante à incorporação, aborda entre outros assuntos, a resolução, afetação do patrimônio, a responsabilidade dos figurantes, e os contratos de constituição, de construção e de venda das unidades.

Acompanham modelos práticos de várias figuras desses institutos jurídicos, atendendo aos acadêmicos e profissionais da área.

Sobre o autor:
O Autor foi magistrado no Estado do Rio Grande do Sul, aposentando-se como desembargador. Desempenhou o magistério na Escola Superior da Magistratura do RGS e exerce atualmente a advocacia. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil.

Vários dos livros de sua literatura jurídica obtiveram o primeiro lugar e outras menções de destaque em concursos de monografia patrocinados pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação dos Juízes do RGS.