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Obras Jurídicas

Direito das Obrigações 6ª edição


Abordando os Títulos I, II, III, IV, VII e X do Livro I da Parte Especial do Código Civil surge o Direito das Obrigações, em edição atualizada e revista, inclusive com as reformas do Código de Processo Civil, no que é pertinente às Leis nos 11.232/05 e 11.382/06 nas obrigações de dar, fazer e não fazer. Procurou-se imprimir uma visão atual no desenvolvimento dos assuntos, dentro da dinâmica e direção do Código vindo com a Lei nº 10.406, de 10.01.2002, que se afastou da ótica individualista que marcou o Código Civil de 1916, sendo realçada a pessoa humana. O Código vigente manteve a maior parte das matérias que constava no Código anterior, merecendo destaque as inovações que envolvem os juros, o inadimplemento das obrigações e as que introduziram novas figuras, embora já praticadas no direito, como o enriquecimento sem causa, ou que foram deslocadas do campo dos contratos para o das obrigações em geral e, assim, as arras ou sinal e a gestão de negócios. De outro lado, dada a preponderância da relação bilateral, passaram para os contratos as espécies transação e compromisso, as quais vinham incluídas nos efeitos das obrigações.