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Obras Jurídicas

Direito das Sucessões 5ª edição


Em vista do Código Civil introduzido pela Lei nº 10. 406, de 10 de janeiro de 2002, surge mais uma edição da obra Direito das Sucessões. Não se trata de uma adaptação, até porque tantas foram as mudanças advindas que obrigaram a partir para um reestudo. Compreendendo, no Código de 2002, o Livro V da Parte Especial (enquanto no Código de 1916 vinha no Livro IV) trouxe à disciplina, uma das mais extensas do Código Civil, importantes inovações, como a inclusão do cônjuge na relação de herdeiros necessários em concorrência com os descendentes e ascendentes, a sucessão por morte de um dos companheiros na união estável, a possibilidade de testar contemplando pessoa jurídica, a regulamentação da cessão de direitos hereditários, dentre outros assuntos. Todavia, na sua maior extensão, manteve os institutos e princípios do Código anterior, ressaltando-se, porém, a inovação de grande parte do texto, com a atualização para a linguagem atual, a simplificação da redação e a erradicação de dispositivos a respeito de institutos não mais existentes, como no caso do dote. Desenvolve-se o estudo em quarenta e nove capítulos, subdividindo em itens específicos as particularidades de cada matéria, de modo a facilitar a sistematização e a consulta. São abordadas a sucessão legítima e a transmissão da herança, em todas as suas minúcias, especialmente no que se refere à ordem da vocação hereditária e à sucessão testamentária, nela se incluindo os legados. Conclui-se com a análise do inventário, do arrolamento, da partilha e das nulidades, o que impôs o enfoque do Capítulo IX do Livro IV do Código de Processo Civil (art. 982 a art. 1.045), além da legislação esparsa e com relações à sucessão.