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Obras Jurídicas

LEASING
Arrendamento mercantil no direito brasileiro

5ª edição - revista, atualizada e ampliada


“A quinta edição do presente livro aparece em grande parte modificada relativamente às edições anteriores. É que o leasing vem enfrentando constantes novos enfoques, não apenas, na sua regulamentação, mas também no quadro de problemas ou conflitos verificados na prática. Deve ficar claro, no entanto, que a natureza e a reestruturação jurídica deste instituto de direito mantém doutrinariamente a pureza conceitual e a tipicidade que determinaram sua origem. Com efeito, não se pode jamais afirmar que o leasing perdeu suas características de transformar o uso de um bem em propriedade após a implementação das prestações e do exercício do direito de opção de compra. Na ótica de sua realidade como instituto com individualidade própria, a soma em dinheiro que vai sendo paga através de prestações sucessivas representa amortizações, e o valor residual que resta ao fim equivale a uma parcela do próprio preço do bem.

Para tanto, é necessário que seja considerado esse valor residual especificamente para a opção final de compra, e não como valor residual de garantia, pois neste último sentido resulta mais em um acréscimo com caráter de encargo. O STJ, porém, aceita o valor residual como uma garantia de pagamento de valor razoável do bem, sendo permitida a sua diluição em prestações no curso do contrato.

Com esta feição, quanto ao valor residual de garantia, vem sendo tratado o instituto nos contratos elaborados pelas empresas de arrendamento mercantil. Incluem-se tantos acréscimos e fórmulas que desvirtuam totalmente a configuração original, transformando-o em uma figura esdrúxula, ou em um financiamento atípico.”



(Da Nota Explicativa, do Autor.)