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Obras Jurídicas

Limitações do trânsito em julgado e desconstituição da sentença

“ Recrudesceram, no último tempos, os estudos e questionamentos sobre a inviolabilidade do trânsito em julgado e do chamado ‘dogma da coisa julgada’, ao mesmo tempo em que se desenvolvem ou se aprofundam as idéias sobre a relativização da coisa julgada e desconstituição da sentença. Parece, à primeira vista, um reflexo normal do estado de direito vigorante em sua plenitude, o que é próprio de quem vive em um país democrático. Todavia, outros fatores favorecem e favorecem esse eclodir de contestações e revisão de certos institutos jurídicos, considerados pilares intocáveis até alguns tempos atrás.”

Colhe-se do texto acima uma idéia da matéria abordada no presente trabalho.

Justamente em vista da defesa do direito e do respeito às decisões, o livro desenvolve a sistemática da prestação jurisdicional, partindo da sentença, em todos os seus elementos para a validade e, assim, realmente impor os efeitos. Procura demonstrar o alcance de sua eficácia e as situações que, embora colocadas no processo, não são atingidas pela coisa julgada. Por último, apresenta os caminhos viáveis para a sua anulação e desconstituição.

Nesse intento, está dividida a obra em três partes, assim intituladas: “a estrutura e o alcance da sentença”; “a ação anulatória de homologação de sentença e ação rescisória”.

Cada parte subdivide-se em vários capítulos (num total de 84), ingressando nos mais diversos assuntos pertinente, buscando dar um panorama real do tratamento jurídico às limitações do trânsito em julgado e à desconstituição da sentença.