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Obras Jurídicas

Resposabilidade Civil 4ª edição


A responsabilidade civil integra o direito das obrigações, e vem tratada pelo Código Civil no Título IX do Livro I da Parte Especial, a partir do art. 927, indo até o art. 954. No Código de 1916, a matéria constava nos Títulos VII e VIII do Livro III, arts. 1.518 a 1.553. Embora não extensa a disciplina nos dispositivos acima, em todo o Código Civil e na maioria dos diplomas do direito positivo estão disseminadas regras que versam sobre direitos e obrigações, envolvendo, assim, aspectos da responsabilidade civil. Sem sombra de dúvidas, corresponde ao campo de preponderante incidência de questões judiciais, pois a maioria de contratos e de institutos jurídicos traz cláusulas de disposições que envolvem o cumprimento das obrigações e as garantias dos direitos, cominando sanções civis para o caso de desrespeito, ou seja, trazendo à responsabilidade os infratores. Trouxe o atual Código importantes inovações em relação ao diploma anterior, como a responsabilidade objetiva pelo exercício de atividades de risco, a responsabilidade subsidiária do incapaz, a proporcionalidade da indenização à gravidade da culpa, a quantificação da indenização em formas mais genéricas que o sistema anterior e a possibilidade do pagamento da indenização em uma só vez. O presente trabalho faz parte das obras que trataram, em análises sistematizadas, o Código Civil Brasileiro. Aborda a teoria geral da responsabilidade em todos os seus desdobramentos regidos pelo Código Civil e por vários diplomas específicos sendo de realce a responsabilidade do Estado, a reparação do dano moral, o enfoque sob o direito do consumidor, a indenização nos acidentes de trânsito, dentre inúmeras outras matérias, numa abrangência de matérias disseminada em 63 capítulos. A quarta edição veio toda revisada e atualizada, especialmente frente às manifestações pretorianas.