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Obras Jurídicas

Títulos de Crédito 2ª edição


Os títulos de crédito integram o Direito das Obrigações e vêm tratados pelo Código Civil nos quatro capítulos do Titulo VIII, do Livro I, da Parte Especial, a partir do art. 887, indo até o art. 926. No Código de 1916, o tratamento restringia-se aos títulos ao portador, constando inserido no Capítulo I, Título VI, do Livro III, arts. 1.505 a 1.511. A disciplina constante dos artigos acima é de cunho geral, continuando os títulos de crédito a ser regidos por diplomas próprios e específicos, que permanecem em pleno vigor por expressa previsão do art. 903 do Código Civil, de modo que os preceitos codificados têm aplicação em aspectos novos ou não tratados pelos diplomas especiais, sendo exemplos o aval e o endosso posteriores ao vencimento. Daí que, na abordagem da matéria, a fim de possibilitar uma visão tão completa quanto possível, tornou-se indispensável o estudo dos títulos de crédito em geral, numa ótica fiel aos estatutos próprios, inserindo-se as inovações e dando-se o enfoque dos aspectos trazidos pelo Código Civil que veio a lume através da Lei nº 10.406, de 10.02.2002. Somente assim há utilidade e praticidade de qualquer obra sobre os títulos de crédito. Dentro desse objetivo, tratou-se da teoria geral dos títulos de crédito, seguindo-se com ênfase no exame particularizado de suas várias espécies e, assim, da letra de câmbio, da nota promissória, da duplicata, do cheque, dos títulos representativos de mercadorias, dos que apresentam garantias reais, como os rurais, os industriais, os comerciais, os de exportação, a cédula de crédito bancário, a hipotecária habitacional e, mais, das letras hipotecárias, das ações e debêntures das sociedades anônimas, dentre outros. Procura a presente obra dar, além do exame sobre a legislação, uma visão ampla da doutrina e da jurisprudência nos tempos atuais sobre os diversos temas que envolvem os títulos de crédito.