CASAMENTO E FAMÍLIA

Casamento é comunhão plena de vida, em igualdade de direitos e deveres entre duas pessoas, os dos cônjuges. Pelo casamento, os cônjuges assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família que formam. E é por formarem uma família que o seu planejamento é da livre decisão. A direção da sociedade conjugal será exercida em colaboração por ambos cônjuges, e sempre no interesse da família. A família pede fidelidade, comunidade, assistência, sustento, respeito e consideração; e quando há filho(s), guarda e educação. A família está em garantias fundamentais e direitos sociais; na políticas urbanas e rurais; na seguridade, previdência social e assistência social. A família é base da sociedade e por isso tem especial proteção do Estado.

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