RESPONSABILIDADE LIMITADA

A responsabilidade limitada é o um conceito aplicado a um tipo de configuração societária, onde os sócios de uma empresa são responsabilizados até o valor de sua participação no capital social e, portanto, possuem seu patrimônio particular separado do patrimônio da companhia de forma legal. As associações que seguem este molde são chamada de “Ltda” ou “limitada”. Geralmente, as companhias que fazem parte desse modelo são sociedades anônimas ou empresas familiares. Esse conceito passou a ser aplicado também em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Nesse modelo, surgido em 2011, as companhias são constituídas de apenas uma pessoa. No caso das associações, o conceito de responsabilidade limitada é baseado em um contrato social para delimitar a participação de cada sócio. Assim, o patrimônio dos sócios será protegido em situações como: desmanche da sociedade, falência ou afastamento. Segundo o art. 1.052 do CC, “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”.

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