NATUREZA DAS AÇÕES DAS S/A

NATUREZA DAS AÇÕES DAS S/A

A ação representa a fração mínima do capital social. Significa cada unidade do capital, resultando ao seu titular o direito de participação na sociedade, o que importa em corresponder a um título de participação. Fixa-se e constitui-se o capital necessário para a sociedade, dividindo-se pelo valor da unidade escolhido. O resultado forma a quantidade de ações, que são as frações do capital. De acordo com o entendimento mais coerente, as ações integram a categoria de bens móveis, eis que encerram valor econômico ou patrimonial.

São três os conteúdos que encerram, assim descritos:

1. a) As ações são partes do capital social, conforme acima referido, sendo que seu valor corresponde à fração do capital social; b)  Constituem o título da parcela de patrimônio que dá à pessoa adquirente a condição ou posição de sócio; c)  Enquadram-se como título de crédito, embora as divergências doutrinárias que imperam sobre o assunto.

Além disso, inserem-se como título de crédito porque fazem emanar direitos, asse-gurando ao titular a participação na vida social, tomando parte da vida da sociedade, e influindo nas decisões com o exercício do voto.

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