As debêntures: origem e etimologia

De extensa regulamentação, as debêntures importam em obrigações da sociedade anônima, e em créditos aos portadores. São emitidas para angariar fundos, no que explica Fernando Mendonça: “No exercício de sua atividade, o empresário necessita de recursos financeiros que consegue por meio do aumento de capital ou do crédito. Nesse caso, pode obtê-lo no sistema bancário, através dos empréstimos simples e dos financiamentos, ou diretamente junto ao público, por meio da debênture”.1

Definem-se como títulos de dívida da sociedade, fazendo parte de seu passivo exi­gível, afigurando-se para os debenturistas como títulos de crédito. Nesse conteúdo já vinham definidas pelo art. 1º do Decreto nº 177-A, de 15.09.1893: “As companhias ou sociedades anônimas poderão emitir empréstimos em obrigações ao portador (debêntures), de conformidade com o disposto nesta lei”. O patrimônio da própria sociedade servia de garantia dos títulos, segundo impunha o § 1º: “As obrigações que as sociedades anônimas emitirem terão por fiança todo o ativo e bens de cada companhia, preferindo a outros quaisquer títulos de dívida”.

Consoante se denota da raiz etimológica da palavra, origina-se do verbo latino de­bere, formando a conjugação na voz passiva do verbo dever, que fica debentur, isto é, aquilo que é devido. Bem diferente é a ação, que faz parte do capital social, integrando o patrimônio líquido da sociedade.

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