CARACTERÍSTICAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

Várias as características que marcam a obrigação alimentar, distinguindo-a das demais dívidas civis.

Merecem os alimentos um tratamento especial, pois dizem respeito à própria vida da pessoa. Fundam-se num princípio de direito natural, que transcende o ser humano, pois, na forma instintiva, existe até nos irracionais.

Sobressaem as seguintes características:

1. a) Direito personalíssimo
2. b) Indisponibilidade e irrenunciabilidade
3. c) Intransmissibilidade
4. d) Incompensabilidade
5. e) Irrestituibilidade
6. f) Reciprocidade entre os parentes e os ex-cônjuges
7. g) Alternatividade da obrigação
8. h) Irretroatividade dos alimentos
9. i) Variabilidade
10. j) Periodicidade
11. l) Ausência de solidariedade
12. m) Imprescritibilidade
13. n) Divisibilidade
14. o) Dívida portável (portable)
15. p) Preferencialidade dos credores no recebimento dos alimentos
16. q) Condicionalidade à permanência dos pressupostos que determinam a prestação
17. r) Exigibilidade desde a decisão concessiva e até decisão final
18. s) Não incidência da impenhorabilidade nos créditos de alimentos
19. t) Revisão das decisões que fixam alimentos