Cédula rural pignoratícia e hipotecária

Constitui uma garantia real no empréstimo, envolvendo bens móveis e bens imóveis. É o direito real que submete uma coisa móvel ao pagamento de um débito. A hipoteca, ao revés, é direito real constituído em favor do credor sobre coisa imóvel do devedor. Assim, se o produtor, para garantia de empréstimo, vincula bens móveis, obrigar-se-á por cédula rural pignoratícia; se vincula bens imóveis, obrigar-se-á, todavia, por cédula rural hipotecária. Pode, porém, acontecer que a garantia oferecida pelo emitente do título abranja tanto bens móveis como imóveis, hipótese em que obrigar-se-á por cédula rural pignoratícia e hipotecária.

Diante do envolvimento das duas espécies de bens, a formação da cédula obedecerá aos ditames próprios de cada hipótese (art. 26 do Dec.-lei 167/1967), com as ressalvas que constam no art. 25 do Dec.-lei 167/1967, com alteração da Lei 13.986/2020.

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