Duplicata Rural

ural

Como a nota promissória rural, é a duplicata rural um título de crédito rural utilizado na compra e venda de bens agropecuários por produtores rurais e cooperativas agrícolas.

Na qualidade de sacador figura o produtor ou a cooperativa. Na posição de sacado ou aceitante está o comprador dos bens de natureza agropastoril.

Constitui um título de crédito líquido e certo, específico, formal, confessório e causal, de emissão exclusiva do produtor rural ou cooperativa rural, levado ao aceite do comprador de bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril.

É um título de crédito causal, sendo que a causalidade que autoriza o seu saque é bem mais restrita que a causalidade da duplicata mercantil e de serviços. É que somente se autoriza o saque em virtude de venda a prazo de bens de natureza agrícola, extrativa ou pastoril. A venda deve ser realizada diretamente por produtor rural ou cooperativa da qual aquele faça parte, nos termos do art. 46 do Dec.-Lei 167/1967, diploma que a regulamenta, in verbi.

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