ARRAS OU SINAL. NATUREZA JURÍDICA

Constituem as arras um pacto acessório ao contrato principal, tendo caráter real.

Acessório, explica Silvio Rodrigues, “porque sua existência e eficácia dependem da existência e eficácia do contrato principal. É inconcebível a ideia de arras, sem que se imagine um ajuste principal cuja obrigatoriedade seja revelada pelo sinal; ou então, sem que se refira a uma concordância, da qual as partes podem desertar, pela perda do sinal”.

Têm caráter real porquanto exigem, para se aperfeiçoarem, a entrega da coisa, por uma das partes, à outra. Pothier afirma: “Es contrato real porque no puede concebir-se un contrato de arras sin un hecho que es la tradición de las mismas”.4 Realmente, não se concebe as arras sem a transferência imediata, no ato da celebração, da coisa, ou do valor pactuado. Daí a distinção relativamente à cláusula penal, porquanto neste, embora vise igualmente uma garantia do negócio através da perda de certo valor, não há qualquer pagamento inicial, ou entrega de algum valor.

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