O que é o dividendo obrigatório? 

O dividendo obrigatório é a parcela mínima dos lucros que a sociedade anônima deve distribuir aos seus acionistas em cada exercício. 

A lógica é simples: quem investe em ações participa do risco da companhia, mas também espera participar dos resultados positivos. Por isso, a sociedade não pode simplesmente acumular ou capitalizar todos os lucros, impedindo indefinidamente que os acionistas recebam retorno. 

O estatuto social pode definir o percentual ou o critério de cálculo do dividendo. Mas, se for omisso, aplica-se a regra legal: em regra, distribui-se metade do lucro líquido ajustado, depois de feitas as deduções previstas em lei, como reserva legal e reserva para contingências. 

Assim, o dividendo obrigatório funciona como mecanismo de proteção do acionista, especialmente do minoritário. 

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