Quando se fala em sementes e cultivares, é importante perceber que nem toda inovação agrícola nasce em laboratórios ou em grandes programas de melhoramento genético. As chamadas cultivares locais, tradicionais ou crioulas são variedades desenvolvidas, adaptadas ou produzidas ao

PENSÃO À VIÚVA QUE CASA NOVAMENTE  O novo casamento da viúva provoca a perda da pensão por morte? Essa questão, que durante muito tempo gerou controvérsia no Direito Previdenciário, recebeu uma importante construção jurisprudencial: o simples fato de a pensionista constituir

O enriquecimento não significa apenas receber dinheiro ou bens  O enriquecimento sem causa é mais amplo do que a simples transferência de dinheiro ou de um bem de um patrimônio para outro. Também pode existir quando alguém economiza uma despesa

A incorporação, a fusão e a cisão não precisam ocorrer exclusivamente entre sociedades do mesmo tipo. O art. 223 da Lei nº 6.404/1976 admite expressamente que essas operações sejam realizadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes, observando-se, para sua

NOVA, DISTINTA, HOMOGÊNEA E ESTÁVEL: AS CATEGORIAS DA LEI DE CULTIVARES — A Lei nº 9.456/1997 estabelece diferentes conceitos para identificar as variedades vegetais passíveis de proteção. A nova cultivar é aquela cuja comercialização ainda se encontra dentro dos limites

O novo casamento da viúva provoca a perda da pensão por morte? Essa questão, que durante muito tempo gerou controvérsia no Direito Previdenciário, recebeu uma importante construção jurisprudencial: o simples fato de a pensionista constituir uma nova família não significa, por

Tradicionalmente, são apontados alguns elementos para a configuração do enriquecimento sem causa: deve existir uma vantagem obtida por alguém, um prejuízo ou desvantagem suportada por outra pessoa, relação entre esses dois acontecimentos e, principalmente, ausência de uma causa jurídica que

Incorporação, fusão e cisão: qual é a diferença?  Incorporação, fusão e cisão são operações de reorganização societária que permitem modificar a estrutura das empresas e realocar patrimônios, atividades e participações societárias. Na incorporação, uma sociedade absorve outra, que deixa de existir,

QUANDO UMA CULTIVAR PODE RECEBER PROTEÇÃO JURÍDICA? — O desenvolvimento de uma nova variedade vegetal exige pesquisa, seleção e investimento, razão pela qual o Direito estabelece requisitos para sua proteção. No Brasil, a Lei nº 9.456/1997, conhecida como Lei de Proteção

— O novo casamento de quem paga alimentos ao ex-cônjuge não extingue, por si só, a obrigação alimentícia anteriormente estabelecida, nem afasta automaticamente os efeitos dessa obrigação no âmbito previdenciário. Se, após o divórcio, o ex-cônjuge continuava recebendo pensão alimentícia